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Sessoes-da-Assembleia

Sessões da Assembleia

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Segundo a Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, as Sessões Ordinárias são cinco e realizam-se nos seguintes meses:

  • Fevereiro;
  • Abril;
  • Junho;
  • Setembro;
  • Novembro ou Dezembro.

As Sessões Extraordinárias são convocadas, nos termos da Lei e de acordo com as necessidades de tomada de deliberações.

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