Património Histórico do Concelho
Valorização e preservação do património histórico local
Património Histórico do Concelho
“Os Arquivos Municipais são o garante da memória e identidade locais”
Os arquivos municipais são uma fonte de informação imprescindível para a conservação e preservação da história local e o Arquivo Municipal de Sousel não é exceção. Sendo Sousel um concelho com história, encontramos no Arquivo um acervo de grande interesse para a história do mesmo, com documentos que vão desde o século XVI até à atualidade. A documentação que se encontra à guarda do Arquivo passou por diversas vicissitudes, o que causou o mau estado de conservação de alguns documentos e a perda total de uma parte do acervo. Recentemente, e tomando consciência da importância deste património, foram levadas a cabo as medidas necessárias para a sua preservação e posterior divulgação.
No Arquivo Municipal encontramos vários fundos associados à história do Concelho. Ligados ao Concelho de Cano temos a Administração do Concelho de Cano (1836-1850) e o fundo da Câmara Municipal de Cano (1641-1861). Associados ao Concelho de Sousel encontramos os fundos da Administração do Concelho de Sousel (1836-1930), do Celeiro Municipal (1919-1921), da Junta de Higiene do Concelho (1927-1939) e o fundo da Câmara Municipal de Sousel (1519- até à atualidade). Para além destes, encontramos diversos fundos de caráter religioso, a Confraria das Almas (1907-1920), Confraria do Corpo de Deus de Sousel (1552-1800), Confraria de Nossa Senhora da Orada (1776-1909), Irmandade de Nossa Senhora da Anunciada (1897-1901), Junta de Paróquia de Sousel (1838-1905) e Ouvidoria da Comarca de Avis (1630-1832).
Todos os documentos que se encontram à guarda do Arquivo Municipal são de acesso e reprodução condicionados pelo estado de conservação dos mesmos e pelas restrições definidas por lei.
Aferições – Pesos e Medidas
A primeira tentativa de uniformizar este sistema deu-se em 1352, quando o povo pediu a intervenção do rei, uma vez que se sentiam enganados pelos comerciantes.
Foi durante o reinado de D. Pedro I (1357-1367) que se realizou a primeira alteração a este sistema. O rei definiu que a alna seria para os panos, o côvado para as distâncias e o almude para o vinho. Mais tarde, em 1488, D. João II altera este sistema e passa a usar-se o marco de Colónia, utilizado em toda a Europa, como padrão de peso.
- Manuel I, em 1499, voltou a alterar este sistema, os múltiplos e submúltiplos foram claramente definidos bem como os seus valores em relação à unidade padrão. Porém, esta reforma só teve sucesso no domínio do peso, uma vez que as unidades tradicionais no volume continuaram a ser utilizadas.
As tentativas de uniformizar os pesos e medidas continuaram até à adoção, em 1852, de um Sistema Métrico Decimal, que tinha como princípio a universalidade e simplicidade dos sistemas de unidades, sendo baseado no metro, múltiplos e submúltiplos.
De forma a assegurar o cumprimento destas medidas foi criada a figura do almotacé, cujos principais objetivos eram a fiscalização dos pesos e medidas e a taxação dos preços dos alimentos. Mais tarde, esta figura deu lugar ao afilador e, posteriormente ao aferidor de pesos e medidas.
A utilização do Sistema Métrico Decimal levou à criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, à Comissão Central de Pesos e Medidas, à Inspecção-Geral de Pesos e Medidas do Reino e a uma Estação Central de Aferições. Em 1861 a aferição de pesos e medidas passou a ser da responsabilidade das Câmaras Municipais, passando a existir no concelho dois aferidores responsáveis pela averiguação do sistema.
Apesar de todas as tentativas para a uniformização dos pesos e medidas, a confusão em relação a estas medidas persistia, sendo visível até em povoações muito próximas, tais como as do nosso Concelho. Em 1865 o alqueire valia 15,68 l em Cano, 16,11 l em Casa Branca e 15,424 l em Sousel, enquanto o almude valia 22,32 l em Cano, 20,88 l em Casa Branca e 19,92 l em Sousel.
Em 1889 foi publicado o Quadro legal de medidas, ao qual todos aqueles que usassem pesos e medidas deveriam obedecer. O serviço de aferição servia assim para garantir a honestidade na relação de compra e venda, sendo o aferidor o responsável por garantir o cumprimento da lei.
As aferições eram realizadas na oficina do aferidor, os objetos eram marcados com letras, garantindo assim que as peças cumpriam a lei.
Sobre este tema existe no Arquivo Municipal bastante informação, tais como as cadernetas utilizadas para a aferição de pesos e medidas (1935-1974), os Mapas de Aferição (1933-1982), os Autos de transgressão de aferição de pesos e medidas (1958-1962) e os Autos de comparação de padrões (1943-1979). Para além de documentação, encontramos também no Arquivo Municipal algumas balanças utilizadas na época assim como os respetivos pesos.
Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/K/G
Referências:
Richau, J.; Contributos para uma monografia sobre a vila do Cano; Bubok Publishing, Madrid; 2012.
http://susy-investigaesantropolgicas.blogspot.com/2011/10/afericao-de-pesos-e-medidas.html
http://www1.ipq.pt/museu/PT/MM/v1/v1_pesos_e_medidas_uniformizacao.aspx
Recenseamento Escolar
Este recenseamento era feito todos os anos e era da responsabilidade da Junta de Paróquia. Á Câmara Municipal cabia, com a antecedência necessária, determinar uma data para início do recenseamento, o qual deveria terminar 15 dias depois. Antes do início da data determinada, o Pároco deveria ler um edital na missa e posteriormente fixar o mesmo à porta da igreja.
De acordo com o Decreto de 18 de junho de 1896, todos os anos durante o mês de agosto, e nas freguesias onde existissem escolas, era realizado o recenseamento das crianças em idade escolar. Por norma, existiam dois livros, um para a inscrição das crianças do sexo masculino e outro para as crianças do sexo feminino. O recenseamento era feito por uma Comissão composta do Presidente da Junta de Paróquia, do Regedor e respetivo Escrivão.
Existem no Arquivo Municipal de Sousel vários livros do Recenseamento Escolar, neles encontramos os dados da criança, nomeadamente o nome e a data de nascimento, e também os dados do responsável pela mesma, o nome, a profissão, o estado civil, o meio de subsistência e a morada.
Cod. Ref.ª – PT/AMSSL/CMS/Q/A
Expostos
Sabia que existe no Arquivo Municipal de Sousel documentação relacionada com os Expostos?
A 10 de maio de 1783 o Intendente da Polícia Pina Manique, mandou criar a Roda dos Expostos com o objetivo de evitar a morte de muitos enjeitados. Na Roda eram deixadas as crianças cujos pais eram pobres ou aquelas que eram consideradas indesejadas. No entanto, podemos constatar pelos registos que estas crianças continuavam a ser “abandonadas” junto de pessoas de referência para o/a progenitora.
Normalmente as crianças eram deixadas com um enxoval, objetos ou símbolos religiosos, representações de santos, orações e pequenos bilhetes que estão anexados aos registos. Estes bilhetes designados como “sinais” acompanhavam o exposto e continham indicações ou recomendações, tais como a data e hora do nascimento, o nome pretendido para a criança e quem deveriam ser convidados para padrinhos. O abandono ocorria normalmente nas primeiras horas de vida ou no dia seguinte. Em alguns casos, os pais biológicos tentavam recuperar a criança mais tarde.
O Arquivo Municipal tem à sua guarda documentação sobre os expostos do Concelho. Destacamos os livros de Termos de Apresentação dos Expostos (1884-1915), pertencentes ao Fundo da Câmara Municipal de Sousel. Nestes Termos é descrita a data em que a criança é encontrada, o sexo da mesma, as suas condições físicas, as peças de enxoval que a acompanhavam, assim como a ama-de-leite que ficava responsável pela sua criação.
Cod. Ref.ª – PT/AMSSL/CMS/P/A/001
Cota – AH/S1/E4/P21
Amas-de-leite
Os recém-nascidos abandonados na Roda dos Expostos eram entregues a amas-de-leite que, para além de os amamentarem, ficavam responsáveis pelo seu bem-estar. Entre as muitas obrigações impostas a estas amas estava a de garantir o bem-estar das crianças, levando-as ao médico sempre que necessário e encaminhando-as para a escola quando completassem 7 anos. Em caso de falecimento, deveriam apresentar a criança ao médico para que este passasse o atestado de óbito.
Estas amas recebiam um pagamento que tinha como objetivo ajudar na criação da criança. Na altura de receber o pagamento, as amas tinham que provar que as crianças entregues à sua responsabilidade eram bem tratadas, caso contrário era-lhes recusado o pagamento.
No dia do pagamento, as amas tinham que se fazer acompanhar da criança para ser examinada pelo médico ou então de um atestado passado pelo pároco, onde este declarava que a criança estava viva e era bem tratada.
Os expostos que tinham a sorte de sobreviver para além do período de amamentação, eram depois entregues às chamadas amas-de-seco até fazerem 7 anos. A partir desta idade passavam para a responsabilidade das Juntas Gerais de Distrito, até completarem os 18 anos.
Após a extinção das Juntas Gerais de Distrito, as respetivas atribuições foram transferidas para o Estado e para as Câmaras, passando os maiores de 7 anos, para a tutela municipal.
Cod. Ref.ª – PT/AMSSL/CMS/P/A/002
João Batista Borges
Primeiro Ardina Português. Mais tarde, Redator Principal do jornal Diário de Notícias.
Não se sabe quem foram os pais de João Baptista Borges. O pequeno João Baptista começou a vida da pior forma possível – sem o apoio e o carinho dos pais, como o prova o registo de batismo no Livro de Registos de Batismos da Paróquia de Sousel, referente ao ano de 1850.
Na margem direita do registo consta o nome próprio e a palavra exposto – que significa que foi abandonado ou enjeitado pelos pais. O pároco João Alberto Teixeira refere no registo, datado de 14 de julho de 1850, que o pequeno João era filho de pais incógnitos. Os padrinhos, que decerto o criaram, foram João Caxudo e Joanna Victória.
Em 1861 ou 1862[1], com 11 ou 12 anos, desconhecendo-se como e com quem, foi para Lisboa “a fim de seguir a vida comercial e, à semelhança do que sucedera com Eduardo Coelho, seu mestre, e por influência deste, mudou de carreira e seguiu a das Letras, depois de haver frequentado, alguns meses antes, a escola de aprendizagem tipográfica na Tipografia Universal, do falecido conde de S. Marçal, Tomás Quintino Antunes” (Reis, 2011). “Ao mesmo tempo cursava a Escola da Associação Civilização Popular, vindo mais tarde a entrar para a Escola de Belas-Artes. Durante trinta anos colaborou e redigiu no Diário de Notícias, dando provas do seu labor e talento. Entre elas destaca-se um romance original, O Rouxinol da Ópera, publicado em folhetins. Em manuscrito deixou alguns trabalhos, sendo o principal uma comédia, O Filho da Minha Mulher e ainda um drama popular em 5 actos” (Reis, 2011). “Em 1870, era admitido na Revisão do Diario de Notícias, ao lado de Silva e Albuquerque, o grande apóstolo dos princípios associativos. D’ahi passou, em 1872, para a Redacção” (Cunha, 1914).
No entanto, o seu início em Lisboa não foi muito prometedor. Nas palavras do próprio Eduardo Coelho, “Um órfão que eu acolhera na minha própria casa, de seu nome João Baptista Borges, ofereceu-se para vender o Diário de Notícias nas ruas, apregoando-o pela cidade inteira. Assim o fez, e foi apedrejado. Mas tornou-se o primeiro ardina em Portugal[2]”. Baptista Borges fazia-o descalço, e ainda por cima era apedrejado, porque os quiosques de venda de jornais não toleravam que um novo jornal, quatro vezes mais barato que os outros, lhes estragasse os negócios. Os jornais eram apregoados a plenos pulmões e vendidos pelas ruas a troco de uma comissão de 200 a 400 réis (Rodrigues, 2014). De entre eles destacou-se João Baptista Borges, que chegou a ser redator, editor e folhetinista (Rodrigues, 2014). João Baptista Borges foi vendedor, revisor, redator efetivo e editor responsável do DN (Freire, 1939).
[1] 1864 foi o ano da fundação do Diário de Notícias, sendo que João Baptista Borges foi de Sousel para Lisboa uns dois ou três anos antes da fundação do jornal.
[2] Citação do próprio Eduardo Coelho, cofundador e primeiro diretor do Diário de Notícias, (Foyos, 2014, p. 140; Figueira, 2015).
RESUMO EXTRAÍDO DA OBRA:
Richau, J. (2022) Escritores do Concelho de Sousel – autores de conteúdos escritos publicados [1516 a 2021]. Bubok Publishing, Madrid. (A editar brevemente)
(nasceu em Sousel: 17/06/1850 – faleceu em Lisboa: 9/09/1903)
Estátua de João Baptista Borges, quando criança, a distribuir o Diário de Notícias, e busto de Eduardo Coelho, seu protetor – Jardim de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa.
PARA SABER MAIS:
Cunha, A. (1914) Diario de Noticias – A sua fundação e os seus fundadores – Alguns factos para a historia do jornalismo português. Edição comemorativa do cincoentenário do Diario de Noticias. Diario de Noticias, Lisboa.
Freire, J.P. (1939) O Diário de Notícias – da sua fundação às bodas de diamante, 2º Volume. Empresa Nacional de Publicidade, Lisboa.
Reis, L. (2011) Personalidades Artísticas – Século XX – 1º Volume. Fonte da Palavra, Lisboa.
Rodrigues, A.J.S. (2014) Jornalismo Digital – A experiência no Diário de Notícias. Relatório de estágio de mestrado em Comunicação e Jornalismo, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra.
Posturas Municipais
Inicialmente, as posturas surgiram como sendo uma lei emanada do rei, ou deste em conjunto com as cortes. As posturas eram as normas e disposições municipais deliberadas pela Câmara com o objetivo de regulamentar a atividade socioeconómica do concelho e os costumes locais.
No Arquivo Municipal de Sousel encontramos 5 livros de Posturas que vão de [1519] até 1924, e que pertencem ao Fundo da Câmara Municipal de Sousel.
Cota – PT/AMSSL/CMS/B/A
Manifesto do Subsídio Literário
O Subsídio Literário foi um imposto criado através do Alvará de 10 de novembro de 1772. Este imposto tinha como objetivo financiar as reformas no campo da instrução, levadas a cabo pelo Marquês de Pombal. O imposto do subsídio literário tornou-se no único imposto que servia como base para as despesas com a instrução pública. É também determinado neste Alvará a criação de uma Junta do Subsídio Literário, a qual deveria ser presidia pele presidente da Real Mesa Sensória.
O imposto do subsídio literário recaía sobre o vinho, a aguardente e o vinagre. O pagamento do mesmo consistia em 1 real em cada canada de vinho, 140 réis em cada canada de aguardente e de 160 réis por cada pipa de vinagre. Este imposto foi extinto em 1857.
Existe no Arquivo Municipal de Sousel um livro sobre este tema – Manifesto do Subsídio Literário (1789-1799).
Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/F/A/004/0001
Referência:
Subsídio Literário. [Em linha] Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Subs%C3%ADdio_liter%C3%A1rio
http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364599699_ARQUIVO_Reformaspombalinasnasprimeirasletras_inovacoesecontinuidades-Anpuh2013.pdf
Recenseamento Eleitoral
A Constituição de 1822, aprovada na sequência da Revolução Liberal de 1820, define que os representantes da nação passam a ser eleitos através de um sistema eleitoral, ou seja, um sufrágio direto em que se deveria formar juntas eleitorais de freguesia, de comarca e de província.
Mais tarde, surge a Lei de 9 de abril de 1838, que regula a eleição dos Deputados e Senadores. As listas dos eleitores e elegíveis para deputados eram da responsabilidade das Juntas e dos Regedores de Paróquia, os quais formavam a Comissão do Recenseamento. Cabia a esta Comissão formar e rever as listas dos cidadãos pertencentes à sua paróquia que cumpriam os requisitos definidos por lei, para poderem votar e ser votados para deputados.
A Lei de 8 de maio de 1878 veio alterar o direito ao voto, apenas os cidadãos maiores de idade (21 anos) que possuíssem uma renda líquida anual de 100 mil réis, soubessem ler e escrever e fossem chefes de família (suportassem os encargos da família) podiam votar.
A Comissão Recenseadora tomava posse em janeiro para proceder ao recenseamento eleitoral. Este recenseamento era elaborado por freguesia e organizado por ordem alfabética. Eram registados os seguintes dados: nome, morada, estado civil, idade, profissão e o motivo para ser inscrito, ou seja, ser contribuinte, saber ler e escrever e ter um emprego público que fosse militar ou civil.
No Arquivo Municipal de Sousel encontramos várias séries documentais ligadas às eleições, tais como o Recenseamento Eleitoral (1822-1930), o Recenseamento Eleitoral para as Juntas de Freguesia (1931-1951) e o Recenseamento dos Chefes de Família (1952-1978).
Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/G
Fornos de Cal
Um dos produtos mais antigos produzidos pelo homem é a cal. A cal para além de embelezar os edifícios também os desinfeta.
Em Portugal, os fornos de cal estão presentes por todo o país. Por norma encontram-se junto da matéria-prima necessárias para a produção de cal, ou seja, calcário e pedra mármore ou, em zonas de fácil acesso à lenha, utilizada para a combustão. A decomposição do Carbonato de Cálcio (calcário), por aquecimento, origina óxido de cálcio (cal viva) e dióxido de carbono.
A cal viva tratada com água origina hidróxido de cálcio (cal para caiar) Por causa da libertação de dióxido de carbono estes fornos eram construídos a alguma distância das povoações.
No concelho de Sousel, tal como em muitos concelhos desta zona do país, existem vários fornos de cal. Estes tinham especial relevância na vida da comunidade.
Encontramos no arquivo municipal de Sousel um livro de Registo de Foros, Laudémios e Fornos de Cal (1765-1801) existentes no Concelho de Sousel.
Cota – PT/AMSSL/CMS/D/006/0001
