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Os arquivos municipais são uma fonte de informação imprescindível para a conservação e preservação da história local e o Arquivo Municipal de Sousel não é exceção. Sendo Sousel um concelho com história, encontramos no Arquivo um acervo de grande interesse para a história do mesmo, com documentos que vão desde o século XVI até à atualidade. A documentação que se encontra à guarda do Arquivo passou por diversas vicissitudes, o que causou o mau estado de conservação de alguns documentos e a perda total de uma parte do acervo. Recentemente, e tomando consciência da importância deste património, foram levadas a cabo as medidas necessárias para a sua preservação e posterior divulgação.
No Arquivo Municipal encontramos vários fundos associados à história do Concelho. Ligados ao Concelho de Cano temos a Administração do Concelho de Cano (1836-1850) e o fundo da Câmara Municipal de Cano (1641-1861). Associados ao Concelho de Sousel encontramos os fundos da Administração do Concelho de Sousel (1836-1930), do Celeiro Municipal (1919-1921), da Junta de Higiene do Concelho (1927-1939) e o fundo da Câmara Municipal de Sousel (1519- até à atualidade). Para além destes, encontramos diversos fundos de caráter religioso, a Confraria das Almas (1907-1920), Confraria do Corpo de Deus de Sousel (1552-1800), Confraria de Nossa Senhora da Orada (1776-1909), Irmandade de Nossa Senhora da Anunciada (1897-1901), Junta de Paróquia de Sousel (1838-1905) e Ouvidoria da Comarca de Avis (1630-1832).
Todos os documentos que se encontram à guarda do Arquivo Municipal são de acesso e reprodução condicionados pelo estado de conservação dos mesmos e pelas restrições definidas por lei.
A aferição está ligada à luta pela implementação de um sistema de medidas universal. A verificação dos instrumentos de medição é uma atividade antiga, que surgiu para evitar a fraudulência exercida pelos comerciantes nas transações comerciais.
A primeira tentativa de uniformizar este sistema deu-se em 1352, quando o povo pediu a intervenção do rei, uma vez que se sentiam enganados pelos comerciantes.
Foi durante o reinado de D. Pedro I (1357-1367) que se realizou a primeira alteração a este sistema. O rei definiu que a alna seria para os panos, o côvado para as distâncias e o almude para o vinho. Mais tarde, em 1488, D. João II altera este sistema e passa a usar-se o marco de Colónia, utilizado em toda a Europa, como padrão de peso.
As tentativas de uniformizar os pesos e medidas continuaram até à adoção, em 1852, de um Sistema Métrico Decimal, que tinha como princípio a universalidade e simplicidade dos sistemas de unidades, sendo baseado no metro, múltiplos e submúltiplos.
De forma a assegurar o cumprimento destas medidas foi criada a figura do almotacé, cujos principais objetivos eram a fiscalização dos pesos e medidas e a taxação dos preços dos alimentos. Mais tarde, esta figura deu lugar ao afilador e, posteriormente ao aferidor de pesos e medidas.
A utilização do Sistema Métrico Decimal levou à criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, à Comissão Central de Pesos e Medidas, à Inspecção-Geral de Pesos e Medidas do Reino e a uma Estação Central de Aferições. Em 1861 a aferição de pesos e medidas passou a ser da responsabilidade das Câmaras Municipais, passando a existir no concelho dois aferidores responsáveis pela averiguação do sistema.
Apesar de todas as tentativas para a uniformização dos pesos e medidas, a confusão em relação a estas medidas persistia, sendo visível até em povoações muito próximas, tais como as do nosso Concelho. Em 1865 o alqueire valia 15,68 l em Cano, 16,11 l em Casa Branca e 15,424 l em Sousel, enquanto o almude valia 22,32 l em Cano, 20,88 l em Casa Branca e 19,92 l em Sousel.
Em 1889 foi publicado o Quadro legal de medidas, ao qual todos aqueles que usassem pesos e medidas deveriam obedecer. O serviço de aferição servia assim para garantir a honestidade na relação de compra e venda, sendo o aferidor o responsável por garantir o cumprimento da lei.
As aferições eram realizadas na oficina do aferidor, os objetos eram marcados com letras, garantindo assim que as peças cumpriam a lei.
Sobre este tema existe no Arquivo Municipal bastante informação, tais como as cadernetas utilizadas para a aferição de pesos e medidas (1935-1974), os Mapas de Aferição (1933-1982), os Autos de transgressão de aferição de pesos e medidas (1958-1962) e os Autos de comparação de padrões (1943-1979). Para além de documentação, encontramos também no Arquivo Municipal algumas balanças utilizadas na época assim como os respetivos pesos.
Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/K/G
Referências:
Richau, J.; Contributos para uma monografia sobre a vila do Cano; Bubok Publishing, Madrid; 2012.
http://susy-investigaesantropolgicas.blogspot.com/2011/10/afericao-de-pesos-e-medidas.html
http://www1.ipq.pt/museu/PT/MM/v1/v1_pesos_e_medidas_uniformizacao.aspx
O recenseamento escolar surgiu como um método de controlo da Lei de 28 de julho de 1881, a qual declarava que a instrução primária elementar era obrigatória a todas as crianças entre os 6 e os 12 anos.
Este recenseamento era feito todos os anos e era da responsabilidade da Junta de Paróquia. Á Câmara Municipal cabia, com a antecedência necessária, determinar uma data para início do recenseamento, o qual deveria terminar 15 dias depois. Antes do início da data determinada, o Pároco deveria ler um edital na missa e posteriormente fixar o mesmo à porta da igreja.
De acordo com o Decreto de 18 de junho de 1896, todos os anos durante o mês de agosto, e nas freguesias onde existissem escolas, era realizado o recenseamento das crianças em idade escolar. Por norma, existiam dois livros, um para a inscrição das crianças do sexo masculino e outro para as crianças do sexo feminino. O recenseamento era feito por uma Comissão composta do Presidente da Junta de Paróquia, do Regedor e respetivo Escrivão.
Existem no Arquivo Municipal de Sousel vários livros do Recenseamento Escolar (1883-1974), neles encontramos os dados da criança, nomeadamente o nome e a data de nascimento, e também os dados do responsável pela mesma, o nome, a profissão, o estado civil, o meio de subsistência e a morada.
Cod. Ref.ª – PT/AMSSL/CMS/Q/A