Código Regulamentar de Apoios Sociais

O Código Regulamentar de Apoios Sociais do Município de Sousel reúne, num único documento, os principais regulamentos de âmbito social com eficácia externa, facilitando a consulta tanto pelos munícipes como pelos trabalhadores municipais. A sua criação permite eliminar dispersão, evitar contradições e garantir uma aplicação mais clara, transparente e atualizada das normas, acompanhando a evolução legal e social.

A elaboração do Código começou com o levantamento dos regulamentos e programas sociais existentes, muitos deles já desatualizados, procedendo-se depois à sua revisão e reorganização.

O Código é estruturado pelas seguintes Partes:

Parte A — Condições gerais
Parte B — Sou Saúde — Programa de Comparticipação de Medicamentos
Parte C — Programa de Incentivo à Natalidade
Parte D — Atribuição de Apoio Económico Eventual (SAAS)
Parte E — Programa de Ocupação de Desempregados
Parte F1 — Programa de atribuição de Habitações Sociais
Parte F2 — Utilização de Habitações Sociais
Parte G — Loja Social e Cantina Social