CPCJ e Município assinalaram 30.º aniversário da Convenção sobre Direitos da Criança
04/12/2019
A CPCJ de Sousel, em parceria com o Agrupamento de Escolas, com estabelecimentos de ensino particulares e o Município de Sousel, assinalaram o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, com a realização de diversas atividades alusivas à data.
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados. A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo. Apenas um país, os Estados Unidos da América, ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.