CPCJ de Sousel
O melhor do mundo são as crianças.
O melhor do mundo porém… são as CRIANÇAS FELIZES!!!
A Comissão de Sousel iniciou em janeiro de 2006. As CPCJ são constituídas e funcionam nos termos da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (alterada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 332-B/2000, de 30 de Dezembro).
São instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
IV Encontro da CPCJ de Sousel
Dia 18 de janeiro de 2024 - Auditório da Biblioteca Municipal de Sousel
Encontre aqui toda a documentação necessária à sua participação neste encontro.
Crianças e jovens em perigo que residam ou se encontrem em território nacional. Considera-se criança ou jovem, a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os 18 anos.
- a pedido da criança ou jovem, de seus pais, ou representantes legais ou de quem tenha a sua guarda de facto
- por iniciativa da Comissão, em situações de que teve conhecimento, no exercício das suas funções
- através de comunicações que lhe sejam dirigidas:
- pelas autoridades policiais ou judiciárias,
- por entidades com competência em matéria de infância e juventude
- por qualquer pessoa que tenha conhecimento das situações que ponham em risco a segurança, saúde, educação ou desenvolvimento da criança/jovem
E sempre que exista situações de perigo para a criança/jovem:
- Abandono - criança abandonada ou entregue a si própria
- Violência - quando a criança é maltratada física e psicologicamente
- Negligência - as necessidades básicas da criança e a sua segurança não são atendidas por quem cuida dela
- Abandono escolar - abandono do ensino obrigatório por crianças/jovens em idade escolar
- Trabalho infantil - a criança/jovem é obrigada à realização de trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, e que interferem claramente na sua vida escolar
- Exercício abusivo de autoridade - uso abusivo do poder paternal que se traduz na prevalência dos interesses dos detentores do poder paternal, em detrimento dos direitos e proteção da criança/jovem
Morada: Largo do Jardim - 7470-231 Sousel
Tel./Fax: 268 553 104
Tlm.: 961334303 (atendimento 24h/dia)
e-mail: cpcj.sousel@cnpdpcj.pt
Consulte aqui o plano de atividades da CPCJ de Sousel para 2021/2022.
A CPCJ de Sousel é constituída por representantes dos seguintes serviços e entidades:
- Câmara Municipal;
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social;
- Ministério da Educação;
- Centro de Saúde;
- Instituições Particulares de Solidariedade Social com atividades na área da infância;
- Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel;
- Associações de jovens;
- Guarda Nacional Republicana;
- Quatro elementos designados pela Assembleia Municipal.
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo tem por objeto a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.