Património Histórico do Concelho

A aferição está ligada à luta pela implementação de um sistema de medidas universal. A verificação dos instrumentos de medição é uma atividade antiga, que surgiu para evitar a fraudulência exercida pelos comerciantes nas transações comerciais.

A primeira tentativa de uniformizar este sistema deu-se em 1352, quando o povo pediu a intervenção do rei, uma vez que se sentiam enganados pelos comerciantes.

Foi durante o reinado de D. Pedro I (1357-1367) que se realizou a primeira alteração a este sistema. O rei definiu que a alna seria para os panos, o côvado para as distâncias e o almude para o vinho. Mais tarde, em 1488, D. João II altera este sistema e passa a usar-se o marco de Colónia, utilizado em toda a Europa, como padrão de peso.

1. Manuel I, em 1499, voltou a alterar este sistema, os múltiplos e submúltiplos foram claramente definidos bem como os seus valores em relação à unidade padrão. Porém, esta reforma só teve sucesso no domínio do peso, uma vez que as unidades tradicionais no volume continuaram a ser utilizadas.

As tentativas de uniformizar os pesos e medidas continuaram até à adoção, em 1852, de um Sistema Métrico Decimal, que tinha como princípio a universalidade e simplicidade dos sistemas de unidades, sendo baseado no metro, múltiplos e submúltiplos.

De forma a assegurar o cumprimento destas medidas foi criada a figura do almotacé, cujos principais objetivos eram a fiscalização dos pesos e medidas e a taxação dos preços dos alimentos. Mais tarde, esta figura deu lugar ao afilador e, posteriormente ao aferidor de pesos e medidas.

A utilização do Sistema Métrico Decimal levou à criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, à Comissão Central de Pesos e Medidas, à Inspecção-Geral de Pesos e Medidas do Reino e a uma Estação Central de Aferições. Em 1861 a aferição de pesos e medidas passou a ser da responsabilidade das Câmaras Municipais, passando a existir no concelho dois aferidores responsáveis pela averiguação do sistema.

Apesar de todas as tentativas para a uniformização dos pesos e medidas, a confusão em relação a estas medidas persistia, sendo visível até em povoações muito próximas, tais como as do nosso Concelho. Em 1865 o alqueire valia 15,68 l em Cano, 16,11 l em Casa Branca e 15,424 l em Sousel, enquanto o almude valia 22,32 l em Cano, 20,88 l em Casa Branca e 19,92 l em Sousel.

Em 1889 foi publicado o Quadro legal de medidas, ao qual todos aqueles que usassem pesos e medidas deveriam obedecer. O serviço de aferição servia assim para garantir a honestidade na relação de compra e venda, sendo o aferidor o responsável por garantir o cumprimento da lei.

As aferições eram realizadas na oficina do aferidor, os objetos eram marcados com letras, garantindo assim que as peças cumpriam a lei.

Sobre este tema existe no Arquivo Municipal bastante informação, tais como as cadernetas utilizadas para a aferição de pesos e medidas (1935-1974), os Mapas de Aferição (1933-1982), os Autos de transgressão de aferição de pesos e medidas (1958-1962) e os Autos de comparação de padrões (1943-1979). Para além de documentação, encontramos também no Arquivo Municipal algumas balanças utilizadas na época assim como os respetivos pesos.

Cód. Referência – PT/AMSSL/CMS/K/G

Referências:

Richau, J.; Contributos para uma monografia sobre a vila do Cano; Bubok Publishing, Madrid; 2012.

http://susy-investigaesantropolgicas.blogspot.com/2011/10/afericao-de-pesos-e-medidas.html

http://www1.ipq.pt/museu/PT/MM/v1/v1_pesos_e_medidas_uniformizacao.aspx

O recenseamento escolar surgiu como um método de controlo da Lei de 28 de julho de 1881, a qual declarava que a instrução primária elementar era obrigatória a todas as crianças entre os 6 e os 12 anos.

Este recenseamento era feito todos os anos e era da responsabilidade da Junta de Paróquia. Á Câmara Municipal cabia, com a antecedência necessária, determinar uma data para início do recenseamento, o qual deveria terminar 15 dias depois. Antes do início da data determinada, o Pároco deveria ler um edital na missa e posteriormente fixar o mesmo à porta da igreja.

De acordo com o Decreto de 18 de junho de 1896, todos os anos durante o mês de agosto, e nas freguesias onde existissem escolas, era realizado o recenseamento das crianças em idade escolar. Por norma, existiam dois livros, um para a inscrição das crianças do sexo masculino e outro para as crianças do sexo feminino. O recenseamento era feito por uma Comissão composta do Presidente da Junta de Paróquia, do Regedor e respetivo Escrivão.

Existem no Arquivo Municipal de Sousel vários livros do Recenseamento Escolar (1883-1974), neles encontramos os dados da criança, nomeadamente o nome e a data de nascimento, e também os dados do responsável pela mesma, o nome, a profissão, o estado civil, o meio de subsistência e a morada.

Cod. Ref.ª – PT/AMSSL/CMS/Q/A