27/04/2023
Estão a decorrer, até dia 2 de maio, as candidaturas ao apoio para empresas afetadas pelos incêndios do verão de 2022 e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O Governo anunciou um total de 25 milhões de euros para estes apoios.
As candidaturas podem ser submetidas através de um formulário eletrónico disponível no portal do Compete, até às 17h59 do dia 2 de maio de 2023. As condições deste apoio podem ser consultadas no Aviso para apresentação de candidaturas.
Os apoios são atribuídos a fundo perdido, até 70% do valor e com limite de 140 mil euros, depois de contabilizadas as indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas.
As candidaturas devem incluir um relatório de danos feito por uma entidade certificada para o efeito, como seguradoras ou peritos qualificados.
A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais.
Podem candidatar-se empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Consulte os concelhos elegíveis no Anexo III do Aviso de concurso.
Estão incluídas também as empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela: Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia. As empresas situadas em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém também se podem candidatar.