Aviso para Apresentação de Candidaturas

Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das Empresas Afetadas, Total ou Parcialmente, por Situações Adversas
Avisam-se os potenciais interessados que se encontra aberto o período de candidaturas ao abrigo do Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das Empresas Afetadas, Total ou Parcialmente, por Situações Adversas.
Para mais informações, consulte o aviso.

Candidaturas:
O formulário para submissão das candidaturas estará disponível até às 17h59m do dia 2 de maio de 2023. A data e hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão do correspondente formulário nos sítios indicados.
As empresas cuja capacidade produtiva ficou diretamente afetada pelos incêndios florestais de 2022 e pelas cheias e inundações que ocorreram em dezembro de 2022 e janeiro de 2023, podem candidatar-se ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas, através da apresentação de candidaturas, submetidas por formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos.
Os beneficiários dos apoios são empresas que cumpram os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção, independentemente da sua natureza e da forma jurídica. Para apresentar candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e incidem sobre diferentes despesas, nomeadamente relativas à aquisição, instalação, transporte ou reparação de máquinas e equipamentos, à aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software, a despesas com stocks e material circulante para substituição de material destruído e a obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, que sejam indispensáveis à reposição da capacidade produtiva.
A estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos deve ter por base avaliação realizada por um perito independente ou por uma empresa de seguros.