Proteção de Dados

Nos termos do nº. 7 do artigo 37º. do RGPD, o Município de Sousel comunica os contactos a nível de RGPD, assegurando aos titulares dos dados a possibilidade de contactar fácil e diretamente o DPO Municipal, garantindo desta forma o principio da confidencialidade.

:: DPO Município de Sousel
:: Praça da República, sn
:: 7470-220 SOUSEL
:: Telef: 268 550 119
:: E-mail: rgpd@cm-sousel.pt

A entrada em vigor do RGPD veio alterar profundamente a forma como se analisa e trata os dados pessoais. Esta mudança de paradigma no que à forma de encarar as responsabilidades pelo tratamento de dados diz respeito, - observamos hoje em dia uma espécie de inversão de papéis entre o “regulador” e o “regulado” - vem criar um modelo que obriga as entidades a tomarem em consideração as preocupações e os riscos de privacidade desde o momento inicial da conceção de um dado projeto, em vez de apenas considerar esses riscos posteriormente – privacy by default e privacy by design, e obriga a comprovar a conformidade dos procedimentos adotados com o regulamento.

Assim, foi elaborado o documento intitulado Politica de Privacidade do Município de Sousel, que será a base legal da proteção de privacidade e da conformidade com o RGPD, e que se destina a definir os processos e procedimentos de tratamento dos dados pessoais, por parte da CMS.

A politica de privacidade foi alicerçada nas diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados e descreve o modo como a CMS procede ao tratamento das informações pessoais dos titulares dos dados (também designados por “titular” ou “titulares”), nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, assim como, de que forma se processa a sua utilização, partilha, acesso, alteração, conservação e eliminação.