Programa de Ocupação de Desempregados

Aplica -se à ocupação municipal temporária de desempregados de longa duração residentes na área de circunscrição territorial do município, sempre que tais matérias não sejam objeto de regras específicas diversas contidas em diploma legal ou regulamentar especial.

A atribuição do benefício previsto integra -se no Programa de Ocupação Municipal de Desempregados de Longa Duração e tem como objetivo a ocupação, ainda que temporária, de cidadãos desempregados ou à procura de emprego, na sua área de residência, de modo a valorizar a autoestima dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego e, ao mesmo tempo, contribuir para uma melhoria a nível económico.