Requerimentos
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Ação Social
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(Português) Candidatura Espontânea para Habitação Social
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(Português) Férias Escolares – Inscrição para Monitor
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(Português) Férias Escolares – Inscrição para Participantes
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(Português) Formulário de Inscrição – Juventude +
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(Português) Incentivo à Natalidade – Candidatura
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(Português) Incentivo à Natalidade – Reembolso
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(Português) Loja Social – Inscrição
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(Português) SouSaúde – Reembolso
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(Português) SouSaúde -Candidatura
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Atividades Económicas
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Cultura
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(Português) Licença | Outros divertimentos ao ar livre – Recintos
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(Português) Licença de Instalação e Funcionamento de Recintos
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(Português) Licença de Ocupação de Espaço Público e Publicidade
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(Português) Licença de Realização de Prova Desportiva Municipal
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(Português) Licença de Realização de Prova Intermunicipal
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(Português) Licença Especial de Ruído
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Cultura, Desporto, Juventude e Turismo
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Diversos
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Educação
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(Português) Candidatura a Bolseiro
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(Português) Cessação/Alteração aos Serviços de Educação
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(Português) Inscrição Componente Socioeducativa Prolongamento Horário Escolar
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(Português) Inscrição para Auxílios Económicos
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(Português) Inscrição para Refeitório Escolar
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(Português) Inscrição para utilização de Transporte Escolar
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(Português) Plano de Pagamento – Serviços de Educação
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(Português) Reembolso – Cadernos de Atividade
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Urbanismo
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(Português) Apresentação de Elementos
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(Português) Apresentação Projeto de Especialidades
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(Português) Certidão de Construção Anterior a 07/08/1951
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(Português) Certidão de Correspondência (Licença de Utilização)
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(Português) Certidão de Toponímia | Numeração | Confrontantes
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(Português) Certidão de Urbanismo
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(Português) Comunicação de Intenção de Executar Operação Urbanística isenta de Controlo Prévio
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(Português) Comunicação Prévia de alterações durante a execução da obra
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(Português) Declaração De Conformidade Do Formato Digital
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(Português) Direito de Informação
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(Português) Fornecimento de Elementos de Planos Municipais de Ordenamento do Território
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(Português) Início dos trabalhos (Art.º 80 – A)
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(Português) Número de Polícia
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(Português) Ocupação da Via Pública – Obras
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(Português) Pedido de Certidões / Declarações
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(Português) Prorrogação de Prazo
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(Português) Prorrogação do Prazo de Execução
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(Português) Quadro sinótico
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(Português) Reprodução de Documentos
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Autorização/Alteração de Utilização
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Averbamentos
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Emissão de Alvará
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Licenciamento
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Património
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