Saúde – A uma só voz

A Câmara Municipal de Sousel entendeu dar voz aos seus Munícipes na obtenção dos seus direitos consagrados na Constituição da República, porque em uníssono somos mais Fortes!

O direito à proteção da saúde assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade.
O conhecimento dos direitos e deveres dos doentes, também extensivos a todos os utilizadores do sistema de saúde, potencia uma capacidade de intervenção ativa na melhoria progressiva dos cuidados e serviços.
É essa a nossa Missão, ajudar os Munícipes a defender o que está constituído, a defender as suas causas, a defender a sua vida.

Não podemos ficar quietos, e não reagir àquilo que é o “desrespeito social” por parte do Ministério da Saúde!
No passado dia 29 de Dezembro foi mandado publicar pelo senhor Secretário de Estado da Saúde, o despacho nº 19264/2010, que retira aos doentes o direito ao transporte em ambulâncias sem a apresentação da prova de rendimentos, já que a justificação clínica é feita pelos médicos, justificação essa não regulamentada em nenhuma lei ou despacho.
No citado despacho diz que quem tiver um rendimento superior ao IAS no valor de 419,22 € terá de pagar o transporte em ambulância do seu “próprio bolso”. Considerando que a saúde é um bem de todos, segundo a nossa constituição, não podemos deixar de condenar este despacho, pela sevícia e desumanidade social, por parte de quem nos governa.
O interior do país, onde se inclui o Concelho de Sousel, é economicamente carente, privado de diversas condições e onde o ordenado mínimo nacional abrange mais de metade da população ativa aferindo os pensionistas e reformados pensões miseráveis.
A insensibilidade social vertida nestas novas regras do pagamento do transporte de doentes não urgentes tem consequências assoladoras em todas as regiões do interior de Portugal continental, cujas populações, envelhecidas e empobrecidas, se encontram sempre muito dependentes de tratamentos que só os hospitais centrais e os hospitais altamente diferenciados, não raro situados a dezenas ou mesmo centenas de quilómetros, lhes podem oferecer.
Perante as restrições profundas na emissão das credenciais para o transporte de doentes, as consequências serão certamente graves para os utentes mais carentes, pois deixam de ir a consultas e tratamentos, o que pode originar no agravamento eventualmente fatal do estado de saúde de alguns deles.
Não podemos baixar os braços, não podemos ser coniventes com este despacho. Temos de ter uma consciência cívica, pois este é um problema de cidadania, de exclusão social, é um problema que afeta a nossa região… que nos afeta… por isso vamos dar voz aos nossos problemas… vamos lutar a uma só VOZ!
Para que possamos estar unidos em torno desta causa apresente-nos as suas preocupações, preenchendo o diagnóstico, dirigindo-se ao Sector da Saúde da Câmara Municipal de Sousel, ou através do site qa-sousel.codefive.pt.

O Presidente da Câmara Municipal
Armando Varela